IPT

Condições de utilização do serviço de e-mail 

Ao usar o serviço de e-mail concorda com as condições a seguir apresentadas. Por favor leia-as com atenção.

Descrição do Serviço
O serviço de e-mail do Instituto Politécnico de Tomar permite o envio e recepção de correio electrónico através da World Wide Web. Este serviço foi criado para uso dos funcionários e alunos das escolas e serviços do Instituto Politécnico de Tomar.
A gestão deste serviço é da responsabilidade do Centro de Informática e sistemas do IPT (http://www.gi.ipt.pt).

I. Obrigações do utilizador

Em consideração ao serviço disponibilizado, o utilizador deverá dar informações correctas no formulário de registo, mantendo-as actualizadas. A informação obtida no formulário será referida como "Informação de Inscrição". Se qualquer informação dada não corresponder à verdade o Gabinete de Informática reserva-se o direito de interromper ou recusar o serviço.

II. Alterações das condições do serviço

O Centro de Informática e Sistemas reserva-se no direito de poder alterar as condições de acesso ao serviço. Estas alterações serão comunicadas aos utilizadores via e-mail e automaticamente o utilizador aceita as novas condições. Caso contrário, deverá informar o CIS da recusa das novas condições, devendo prescindir de imediato do serviço.

III. Conta do utilizador, código de acesso e segurança

O utilizador recebe um código de acesso e uma designação de conta após completar o processo de registo.
O utilizador:

1. É responsável por manter a confidencialidade do código de acesso e da conta e é totalmente responsável por todas as actividades que ocorram sobre o seu código de acesso ou conta;
2. Concorda em notificar imediatamente o CIS sobre qualquer utilização não autorizada do seu código de acesso ou conta ou qualquer outra quebra de segurança.

IV. Conduta do utilizador

A utilização dos recursos disponibilizados deverá ser levada a cabo em estreita consonância com os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, nomeadamente com o estabelecido no seu art. 1º.
O utilizador concorda em:

1. Respeitar a legislação local, nacional, comunitária e internacional e regulamentos das licenças de utilização do serviço, e concorda em não interferir no uso e satisfação do serviço por parte de terceiros;
2. Assumir total responsabilidade pela transmissão dos conteúdos através do serviço.

O utilizador concorda ainda em:

1. Não usar o serviço para fins ilícitos;
2. Não interferir ou quebrar o serviço ou servidores ou redes ligadas ao serviço;
3. Cumprir todas as condições, procedimentos, política e regulamentos das redes ligadas ao serviço;
4. Cumprir todas as leis aplicáveis às transmissões de dados para fora do país de origem;
5. O utilizador concorda em não transmitir através do serviço nenhum conteúdo ilegal, de assédio, de invasão de privacidade, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno, ou qualquer outro conteúdo lesivo, ou que viole os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual ou outro;
6. Não transmitir nenhum conteúdo que viole leis ou regulamentos locais, nacionais, comunitários ou internacionais;
7. Não tentar obter autorização indevida de acesso a outros sistemas informáticos ou redes ligadas ao serviço;
8. Não transmitir "lixo electrónico", vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros, como envio massivo de correio, correio em cadeia, ou distribuição em massa de e-mail não solicitado.

V. Características do Serviço

O IPT não assume quaisquer responsabilidades relativas à perda de mensagens ou a falhas no sistema de armazenamento de mensagens.
O CIS disponibiliza uma cota de 10 Mb para o envio e recepção de mensagens.
Sendo a sua gestão da responsabilidade do utilizador. Quando este se esgotar , as novas mensagens serão devolvidas.

A caixa de correio é acessível por
POP3: servidor POP3: mail.ipt.pt
Servidor SMTP: mail.ipt.pt.
Webmail: https://webmail.ipt.pt
Para obter ajuda, pode contactar com o serviço de suporte através do e-mail helpdesk@ipt.pt ou presencialmente no Centro de Informática e Sistemas do Instituto Politécnico de Tomar – Qt. do Contador, Est. da Serra.

VI. Interrupção do serviço

O utilizador aceita que o Centro de Informática possa cancelar o código de acesso, conta ou uso do serviço de Webmail se se verificar que:

1. O utilizador tenha violado as regras do serviço;
2. O utilizador tenha violado os direitos do serviço de Webmail ou de outros utilizadores ou terceiros.

O utilizador aceita:

a. Adicionalmente que o Centrode Informática possa cancelar o código de acesso, conta ou uso do serviço se o utilizador não utilizar o serviço durante o período de 3 meses contados a partir da data do último acesso ao serviço ou se não fizer a sua renovação anual no início de cada ano lectivo;
b. E concorda que a interrupção deste serviço pode ocorrer sem aviso prévio e aceita e concorda que o Gabinete de Informática possa eliminar imediatamente os ficheiros de correio na conta do utilizador, impedindo qualquer acesso aos mesmos ou ao serviço.

VII. Direitos de propriedade

É do conhecimento e com acordo do utilizador que texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos, ou outro qualquer material contido nas bandas ilustradas ou qualquer elemento gráfico do serviço Webmail, são protegidos pelas leis internacionais de propriedade e dos direitos de autor.
O utilizador conhece e concorda que só é permitido o uso desse material com autorização expressa do Gabinete de Informática.

VIII. Notificação

Qualquer notificação ao utilizador será efectuada via correspondência electrónica ou via correspondência normal. O serviço pode, por esta via, notificar os utilizadores de eventuais alterações dos termos e condições do serviço.

IX. Condições de uso ao serviço

O serviço de e-mail e Webmail é disponibilizado dentro das condições supra, e quaisquer emendas, resultante de uma alteração de política, terão que ser editadas. As condições do serviço resumem o acordo entre o utilizador e o Instituto Politécnico de Tomar. Ao completar todo o processo de registo e carregado o botão de aceitação ("Aceitar"), o utilizador declara estar de acordo com as condições do serviço.